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Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 14 de outubro de 2026.

Estes Termos regulam o acesso e o uso do Ateliê Mania. Ao contratar ou utilizar a plataforma, você concorda com as condições abaixo.

1. Serviço

O Ateliê Mania oferece ferramentas de apoio à precificação, organização de pedidos, catálogo e acompanhamento do negócio. Os cálculos dependem das informações fornecidas pelo usuário e servem como apoio à gestão, não como consultoria contábil, jurídica ou financeira.

2. Cadastro e acesso

Você é responsável por fornecer informações corretas, proteger suas credenciais e pelas atividades realizadas na sua conta. O acesso não deve ser compartilhado de forma que viole o plano contratado ou comprometa a segurança do serviço.

3. Assinatura e pagamento

Os valores e periodicidades vigentes são apresentados antes da contratação. O processamento do pagamento é realizado por plataforma terceirizada. A continuidade do acesso depende da confirmação e da regularidade do pagamento.

4. Cancelamento e garantia

O plano mensal pode ser cancelado para impedir novas cobranças. No plano anual, o acesso permanece disponível durante o período contratado, salvo hipóteses legais ou condições expressamente informadas. Solicitações dentro do prazo de garantia anunciado serão tratadas pelo canal de atendimento.

5. Responsabilidades do usuário

Não é permitido usar a plataforma para atividades ilícitas, tentar acessar contas ou áreas sem autorização, prejudicar a disponibilidade do serviço, copiar ou explorar indevidamente o software ou inserir conteúdo que viole direitos de terceiros.

6. Disponibilidade e alterações

Podemos realizar manutenções e atualizar funcionalidades para melhorar o serviço. Buscaremos preservar a disponibilidade e comunicar mudanças relevantes, mas não garantimos funcionamento ininterrupto em situações fora do nosso controle.

7. Propriedade intelectual

A marca, a interface, o código e os materiais do Ateliê Mania são protegidos pela legislação aplicável. A assinatura concede apenas uma licença limitada, pessoal e revogável de uso da plataforma durante o período contratado.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

9. Contato

Para suporte, cancelamento ou dúvidas sobre estes Termos, escreva para oi@ateliemania.com.br.

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